ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA
LEGISLATURA, EM 13-12-2006.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Cassiá
Carpes, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson,
João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Maristela Meneghetti,
Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram as Vereadoras Manuela d'Ávila
e Neuza Canabarro. Na ocasião, constatada a existência de quórum deliberativo, foram
aprovadas as Atas da Nonagésima Sexta, Nonagésima Sétima, Nonagésima Oitava,
Nonagésima Nona, Centésima, Centésima Primeira e Centésima Segunda Sessões
Ordinárias, da Décima Terceira Sessão Extraordinária e da Septuagésima Segunda
e Septuagésima Terceira Sessões Solenes. Às quatorze horas e cinqüenta e cinco
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a existência de quórum.
Em PAUTA, discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 199/06, o Projeto de Resolução nº 098/06; em 3ª Sessão, o
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 031/06, o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 014/06, os Projetos de Lei do Legislativo nos
194, 228, 230, 231 e 232/06, o Projeto de Lei do Executivo nº 053/06. Às
quatorze horas e cinqüenta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram
presididos pelo Vereador Dr. Goulart. Do que eu, Dr. Goulart, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do
artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus
integrantes.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Havendo quórum,
estão abertos os trabalhos da 16ª Sessão Extraordinária. Suspendo os trabalhos
para que haja acordo entre as Lideranças.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h55min.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 14h56min): Estão reabertos os trabalhos da presente
Sessão Extraordinária.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 4608/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 199/06, de autoria do
Ver. Luiz Braz, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao
Empresário Jorge Sirena Pereira (Dody Sirena).
PROC. Nº 5726/06 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 098/06,
de autoria da Mesa Diretora, que concede o Prêmio Mulher em Ação à Senhora
Dione Peña Zanatta, na área A Mulher na Educação; à Senhora Neusa Selma Lyrio
Heinzelmann, na área A Mulher na Saúde; à Senhora Eva Atanaides Rodrigues, na
área A Mulher nos Direitos Humanos, à Senhora Leila Regina Lopes, na área A
Mulher na Política, e à Senhora Iara de Fátima Bueno da Rosa, na área A Mulher
na Comunidade.
3ª SESSÃO
PROC.
Nº 4455/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/06, de autoria da
Ver.ª Maria Celeste, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre
ao Padre José Antonio Heinzmann.
PROC.
Nº 5466/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228/06, de autoria do Ver. Paulo Odone, que
denomina Praça Jornalista Orlando Loureiro o logradouro público cadastrado,
conhecido como Praça 6212, localizado no bairro conhecido como Aberta Morros. (Este
projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar
será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC.
Nº 5545/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 230/06, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que
denomina Beco das Gérberas o logradouro não-cadastrado, conhecido como Travessa
A - Rua Prof. Clemente Pinto, localizado no Bairro Teresópolis. (Este
projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar
será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC.
Nº 5552/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 231/06, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que
denomina Rua Clenio Barilli o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua G -
Flor da Restinga, localizado no Bairro Restinga. (Este projeto com parecer
favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado
aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)
PROC.
Nº 5600/06 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 232/06, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre
ao Professor Irmão Valério Menegat.
PROC.
Nº 5289/06 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 031/06, de autoria da
Ver.ª Mônica Leal, que altera o parágrafo único do art. 142 e o art. 144 da Lei
Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei Complementar
nº 504, de 26 de maio de 2004, que
institui o Código Municipal de Saúde do Município de Porto Alegre e dá outras
providências, determinando condições para a condução de cães das raças American
Pit Bull Terrier, Fila, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Dogo Argentino e
demais raças afins, em logradouros públicos ou vias de circulação interna de
condomínios, e atualizando número de dispositivo ao Código Civil vigente.
PROC.
Nº 5604/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/06, que extingue e
cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas na Administração Centralizada,
constantes na letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
altera e consolida a redação do art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de
2000, e alterações posteriores, e dá outras providências. (cria cargos/função
na SMOV; atribui verba de representação)
PROC. Nº 5605/06 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/06, que revoga o art. 24 da Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências. (verba de representação/Presidente do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não há quem queira discutir a Pauta.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 14h57min.)
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